De acordo com a Lei n° 8,935/1994, sobre os concursos de provas e títulos para outorga de delegações, é carreto afirmar que
- A serão realizados pelo Poder Judiciário e deverão contar com a participação, em todas as fases, do Ministério Público, da Procuradoria Geral do Estado, de um notário e de um registrador.
- B será aberto com a publicação do edital, dele constando os critérios de desempate,
- C para o concurso de remoção serão admitidos titulares que exerçam a atividade por mais de 1 (um) ano.
- D para concurso de provimento, serão admitidos escreventes ou prepostos não bacharéis em Direito que trabalhem na atividade notarial e de regratro por mais de 5 (cinco) anos.