É vedado ao Estado e aos Municípios, de acordo com o art. 15 da Constituição do Estado do Pará:
I- estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embargar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, bem como a colaboração de interesse público.
II- recusar fé aos documentos públicos.
III- criar distinções entre brasileiros ou preferencias entre si. Após a leitura dos itens, marque a alternativa correta.
- A Apenas o item I esta correto.
- B Apenas o item II esta correto
- C Apenas o item III esta correto.
- D Apenas os itens I e II estao corretos.
- E Apenas os itens II e III estao corretos.