Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Paraná - Analista Judiciário - Área Administrativa (2015) Questão 22

A Constituição Federal estabelece nos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos que a casa é asilo inviolável, regra que não é aplicável no caso de determinação judicial,

  • A a qualquer tempo.
  • B durante o dia.
  • C nos finais de semana, apenas.
  • D nos feriados religiosos, apenas.
  • E na hipótese de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, apenas.

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