Considere a seguinte situação hipotética:
Um município recebeu em transferência da União recursos referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (transferência legal).
A respeito dos aspectos contábeis dessa transferência, é correto afirmar:
1. O município deve reconhecer um direito a receber (ativo) no momento da arrecadação pela União em contrapartida de uma variação patrimonial aumentativa, não impactando o superávit financeiro. 2. No momento do ingresso efetivo do recurso, o município deverá efetuar a baixa do direito a receber (ativo) em contrapartida do ingresso no banco, afetando neste momento o superávit financeiro. 3. A União deve contabilizar a operação como uma despesa extraorçamentária, pois há dotação específica prevista no orçamento federal que permite a transferência. 4. No momento do ingresso efetivo do recurso, o município deve registrar a receita orçamentária realizada em contrapartida da receita a realizar nas contas de controle da execução do orçamento. 5. No momento do ingresso efetivo do recurso, o município deverá efetuar um registro em conta de obrigação (passivo), em contrapartida de uma variação patrimonial diminutiva, não impactando o superávit financeiro.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- B São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- C São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.
- D São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
- E São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.