Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - Analista Judiciário - Área Judiciária (2009) Questão 44

A respeito dos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.

  • A A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de moeda falsa, de competência da justiça federal.
  • B Em se tratando de concurso de crimes em que um deles tutela a fé pública, a jurisprudência do STJ inadmite a absorção de um delito de pena mais grave por outro de pena menor.
  • C A substituição de fotografia no documento de identidade verdadeiro caracteriza, em tese, o delito de falsa identidade.
  • D Aquele que, por solicitação de um policial, apresenta carteira de habilitação falsa não comete o crime de uso de documento falso, uma vez que a conduta não foi espontânea.
  • E No delito de falsidade ideológica, o documento é formalmente perfeito, sendo, no entanto, falsa a ideia nele contida.

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