Questão 50 do Concurso Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - CESPE/CEBRASPE (2020)

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República | Forma, Sistema e Fundamentos da República

Ao tratar dos princípios fundamentais, a CF estabelece, em seu art. 1.º,

A a forma republicana de Estado, cláusula pétrea expressa, caracterizada pela eletividade, temporariedade e responsabilidade do governante.
B a forma republicana de governo, caracterizada pela eletividade, temporariedade e responsabilidade do governante.
C a forma federativa de Estado, cláusula pétrea implícita, caracterizada pela tripartição dos poderes da União.
D a forma federativa de Estado e o sistema presidencialista de governo.
E a forma republicana de governo e a forma federativa de Estado, cláusulas pétreas expressas.