Analisando os autos de um procedimento administrativo que documentou a contratação, pelo Município, do fornecimento de bens, João, Promotor de Justiça designado para atuar na única Promotoria de Justiça existente naquela cidade do Estado do Rio de Janeiro, identificou indícios robustos de fraude à licitação perpetrada pelo Prefeito.
Diante disso, João determinou à Secretaria da Promotoria de Justiça a remessa de cópia de tal procedimento administrativo municipal ao Procurador-Geral de Justiça, sob o fundamento de que a ele incumbiria instaurar e presidir o procedimento de investigação criminal em casos como esse.
Assim agindo, o Promotor de Justiça
- A provocou a atuação do Procurador-Geral de Justiça apenas como órgão de administração.
- B descumpriu a disciplina normativa aplicável ao caso, que lhe impõe a promoção da ação penal, a instauração de procedimento investigatório criminal ou a requisição de instauração de inquérito policial, quando em poder desta peça de informação.
- C terá necessariamente exercido sua função eleitoral, uma vez que se trata de ilícito atribuído a Prefeito, ocupante de cargo eletivo.
- D entendeu que seria do Procurador-Geral de Justiça a atribuição para a apuração da infração penal neste caso.
- E afrontou o princípio do promotor natural, que é reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal como decorrência do princípio da independência funcional e da garantia da inamovibilidade.