De acordo com o Código de Processo Civil em vigor, é correto afirmar, no tocante aos prazos processuais, que:
- A devem eles ser contados em dias corridos;
- B o ato processual praticado antes de seu termo inicial deve ser reputado intempestivo;
- C ficam eles suspensos entre os dias 24 de dezembro e 07 de janeiro, inclusive;
- D não havendo regra legal ou prazo fixado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática do ato a cargo da parte;