Assinale a alternativa correta em relação à tributação e ao orçamento previstos na Constituição Federal.
- A O custeio do serviço de iluminação pública se dará por meio de taxa.
- B O valor do serviço de iluminação pública poderá ser majorado por decreto.
- C O serviço de iluminação pública será cobrado na fatura de consumo de energia elétrica.
- D O serviço de iluminação pública deverá ter como base de cálculo o valor do patrimônio do contribuinte.
- E A majoração do valor do serviço de iluminação pública deverá aguardar o decurso de noventa dias da data em que haja sido publicado o aumento.