Ministério Público da União (MPU) - Engenheiro Florestal (2013) Questão 60

Julgue o item seguinte, relativo à prevenção e ao combate a incêndios florestais.


De acordo com a Lei n.º 9.605/1998, referente a crimes ambientais, provocar incêndio em mata ou floresta é passível de pena de reclusão de seis meses a dois anos e pagamento de multa, se o crime for culposo.

  • Certo
  • Errado

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