VIII Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2012.2) Questão 71

Embora  sujeito  às  constantes  mutações  e  às  diferenças  de  contexto em que é aplicado, o conceito tradicional de contrato  sugere que ele representa o acordo de vontades estabelecido  com a finalidade de produzir efeitos jurídicos.   

Tomando  por  base  a  teoria  geral  dos  contratos,  assinale  a  afirmativa correta. 

  • A A celebração de contrato atípico, fora do rol contido na legislação, não é lícita, pois as partes não dispõem da liberdade de celebrar negócios não expressamente regulamentados por lei.
  • B A atipicidade contratual é possível, mas, de outro lado, há regra específica prevendo não ser lícita a contratação que tenha por objeto a herança de pessoa viva, seja por meio de contrato típico ou não.
  • C A liberdade de contratar é limitada pela função social do contrato e os contratantes deverão guardar, assim na conclusão, como em sua execução, os princípios da probidade e da boa-fé subjetiva, princípios esses ligados ao voluntarismo e ao individualismo que informam o nosso Código Civil.
  • D Será obrigatoriamente declarado nulo o contrato de adesão que contiver cláusulas ambíguas ou contraditórias.

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