De acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, consiste em vedações ao servidor público, exceto.
- A Dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana.
- B Desviar servidor público para atendimento a interesse particular.
- C Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele eventualmente.
- D Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.
- E Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.