Os conceitos de avaliação de desempenho do servidor constantes no Termo Final de Avaliação, de acordo com o artigo 6º da referida Lei, serão considerados insatisfatórios para pontuação inferior a
- A 70% (setenta por cento).
- B 75% (setenta e cinco por cento).
- C 76% (setenta e seis por cento).
- D 77% (setenta e sete por cento).
- E 80% (oitenta por cento).