Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - Diversos Cargos (FCC - 2019) Questão 60

Lindomar é agente público e foi condenado à pena de reclusão de quatro anos pela prática de tortura. De acordo com a Lei federal nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a condenação de Lindomar acarretará a

  • A suspensão do seu cargo, função ou emprego público por dois anos.
  • B perda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por quatro anos.
  • C suspensão do seu cargo, função ou emprego público por quatro anos.
  • D perda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por oito anos.
  • E perda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição permanente para seu exercício.