Questão 30 do Concurso Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto - São Paulo (IPM) - Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Administração e Finanças (2018)

Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa.

  • A É possível o ajuizamento de ação de improbidade administrativa exclusivamente em face do particular.
  • B Sujeito passivo é sempre a pessoa física lesada pelo ato.
  • C As sanções previstas na lei de improbidade são necessariamente aplicadas de forma cumulativa.
  • D Impossível, após a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas, a propositura da ação de improbidade.
  • E Se a sentença judicial for silente em relação ao prazo de suspensão dos direitos políticos, aplica-se o menor prazo previsto