A transmissão da informação documentada, em português, à administração do porto, ao Órgão Gestor de Mão de Obra e ao operador portuário, com indicação das cargas perigosas – qualitativa e quantitativamente – informando as que serão descarregadas no porto e as que permanecerão a bordo, com sua respectiva localização, é responsabilidade do(a)
- A advogado representante do comprador da carga, caso este tenha endereço fora da jurisdição do porto.
- B armador ou do seu preposto, responsável pela embarcação que conduzir cargas perigosas.
- C escritório da transportadora contratada pelo comprador da carga através de sua procuração.
- D empresa fabricante do produto ou daquela que o comercializa na região do porto.
- E autoridade naval da região onde se localiza o porto, mediante solicitação do armador responsável pela embarcação.