Acerca do Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº 501/01), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor venal do imóvel. II. A base de cálculo do imposto sobre a transmissão inter-vivos é o valor da transação dos direitos reais a ele relativo ou o da estimativa fiscal efetuada pela autoridade fiscal competente, prevalecendo o valor de maior montante. III. Na arrematação, adjudicação ou remissão, o imposto sobre a transmissão inter-vivos será pago dentro de 30 (trinta) dias, desses atos. IV. A incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza não depende da denominação dada ao serviço prestado.
I. A base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor venal do imóvel. II. A base de cálculo do imposto sobre a transmissão inter-vivos é o valor da transação dos direitos reais a ele relativo ou o da estimativa fiscal efetuada pela autoridade fiscal competente, prevalecendo o valor de maior montante. III. Na arrematação, adjudicação ou remissão, o imposto sobre a transmissão inter-vivos será pago dentro de 30 (trinta) dias, desses atos. IV. A incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza não depende da denominação dada ao serviço prestado.
- A Apenas I e II.
- B Apenas II, III e IV.
- C Apenas I, II e IV.
- D Apenas II e III.
- E I, II, III e IV.