Universidade Federal de São João Del-Rei (UFSJ) - Assistente em Administração (2009) Questão 33

Na Constituição de 1988, no Art. 37, encontram-se elencados os princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (este último acrescentado pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

Com relação a esses princípios, analise as afirmativas abaixo.

I. A publicidade dos atos administrativos deve ter objetivo educativo, informativo e de interesse social, não podendo ser utilizados símbolos, imagens etc., que caracterizem a promoção pessoal do Agente Administrativo.

II. Em momento de crise financeira, numa época de redução de mordomias, num período de agravamento de problemas sociais, configura ato lesivo ao princípio da moralidade administrativa efetuar gastos com aquisição de automóveis de luxo para servir a autoridades, mesmo que tal aquisição se revista de legalidade.

III. Uma Administração Pública eficiente é aquela que otimiza os resultados de sua atuação em respeito a todos os princípios constitucionais estabelecidos, enfocando a participação e satisfação dos usuários.

IV. O administrador público, por ser obrigado ao estrito cumprimento da lei e dos regulamentos, só pode praticar o que a lei permite.

V. A impessoalidade significa que a conduta do agente público, no desempenho da atividade administrativa, deve ser sempre objetiva e imparcial, tendo por único propósito, em suas ações, o interesse público.

Estão CORRETAS as afirmativas

  • A I, II, III e V
  • B I, III e V.
  • C II e IV
  • D I, II, III, IV e V.