Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Juiz Federal (2013) Questão 7

Assinale a opção correta a respeito das competências da justiça federal e da justiça estadual.

  • A Juiz federal de primeira instância não tem competência para julgar conflito entre governo estrangeiro e ente municipal brasileiro.
  • B As disputas que envolvem direitos indígenas a reserva no território de um único estado se inserem entre as competências da justiça estadual.
  • C Compete aos juízes federais julgar os crimes cometidos a bordo de avião, ainda que se trate de voo doméstico, ressalvados os crimes militares.
  • D Não há o que falar em competência de juiz federal no que concerne ao julgamento de crimes políticos caso o autor seja agente político estadual.
  • E Brasília é o foro necessário para o julgamento de ação de competência da justiça federal que envolva servidor público federal.