Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) - Oficial do Quadro Complementar (2013) Questão 53

Sobre a licença ambiental pode-se afirmar que

  • A o IBAMA atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infra-estrutura que envolvam impactos em mais de um estado e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental.
  • B o IBAMA atua no licenciamento de projetos de infraestrutura que envolvam impactos em mais de um município e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental.
  • C os órgãos seccionais integrantes do SISNAMA atuam em todas as outras funções ambientais locais, ressalvadas apenas as licenças ambientais de competência absoluta do IBAMA.
  • D o IBAMA atua unicamente no licenciamento do setor de petróleo e gás na plataforma continental, conforme atual legislação.
  • E o IBAMA não atua no licenciamento de projetos de infra-estrutura que envolvam impactos em mais de um estado.