Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Titular de Serviços de Notas e de Registros (CONSULPLAN - 2019) Questão 33

De acordo com as hipóteses de atos que demandam averbação em registro público contempladas pelo art. 10, do Código Civil, assinale a alternativa que se insere nesse rol.
  • A Os atos extrajudiciais que reconhecerem a filiação.
  • B A interdição por incapacidade absoluta ou relativa.
  • C A sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
  • D A emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.