Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Procurador (2013) Questão 85

Julgue os itens seguintes, relativos a aspectos diversos do direito penal.



Há reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que o tenha condenado por crime anterior, não se considerando como tal condenações por crimes militares próprios ou por crimes políticos e sentenças oriundas de país estrangeiro.

  • Certo
  • Errado

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