. As anotações e as averbações obrigatórias serão praticadas:
- A Apenas por ordem judicial, a requerimento verbal ou escrito dos interessados e, ainda, a requerimento do Ministério Público, quando a lei autorizar.
- B Com a necessidade do reconhecimento de firma do documento, quando exigido pelo juiz.
- C Sem a necessidade do reconhecimento de firma do documento.
- D Independentemente de qualquer determinação judicial, dos interessados ou do Ministério Público.