Questão 144 do Concurso Secretaria de Estado de Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ-RS) - Auditor (2018)

Conforme o entendimento do STF, lei estadual que imponha a prestação de serviço de segurança em estacionamento a todo estabelecimento comercial que disponibilize local para estacionamento deverá ser julgada

  • A constitucional porque a responsabilidade pela segurança é de todos.
  • B constitucional por atender ao princípio da ordem econômica do direito do consumidor.
  • C inconstitucional por violar o princípio da livre iniciativa.
  • D inconstitucional porque a responsabilidade de conceder segurança é atribuição exclusiva do Estado.
  • E constitucional por atender ao princípio da função social da propriedade.