Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Primeiro Tenente - Direito (2012) Questão 7

Em relação ao "Conselho de Disciplina", com base no Decreto n° 71.500, de 5 de dezembro de 1972, é correto afirmar que:

  • A prescrevem em 5 (cinco) anos, computados da data em que foram praticados, os casos previstos no Decreto n° 71.500/1972.
  • B funciona sempre com a totalidade de seus membros, em local onde a autoridade nomeante julgue melhor indicado para a apuração do fato.
  • C a praça da ativa das Forças Armadas, ao ser submetida a Conselho de Disciplina, não é afastada do exercício de suas funções.
  • D ê composto de quatro oficiais da Força Armada da praça a ser j ulgada.
  • E não pode ser aplicado às praças das Forças Armadas na situação de reformados ou na reserva remunerada, presu­mivelmente incapazes de permanecerem na situação de inatividade.

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