Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Procurador (2013) Questão 173

Julgue os itens subsecutivos, referentes aos impostos dos estados e do DF.



Conforme o entendimento do STF, o ICMS incide sobre a aquisição de software, ainda que a compra seja feita mediante transferência eletrônica de dados, sem que haja uma base física que caracterize o corpus mechanicum da criação intelectual.

  • Certo
  • Errado

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