Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) (2019) Questão 46

Assinale a alternativa incorreta. De acordo com a Constituição Federal de 1988, são funções institucionais do Ministério Público:

  • A promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
  • B orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados;
  • C defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
  • D exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar;
  • E requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais

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