Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RO) - Promotor de Justiça (2013) Questão 53

Assinale a opção correta em relação à liquidação e ao cumprimento de sentença.

  • A Segundo o CPC, as regras do processo de execução por título extrajudicial não podem ser aplicadas ao cumprimento de sentença.
  • B O STJ admite a inclusão de juros remuneratórios e moratórios capitalizados nos cálculos de liquidação, se tal previsão não constar do título executivo.
  • C Em se tratando de procedimento sumário, o juiz pode proferir sentença ilíquida.
  • D As partes podem convencionar no sentido de que a liquidação seja feita por arbitramento.
  • E A garantia do juízo não é pressuposto para o processamento da impugnação ao cumprimento de sentença.