Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) - Auditor Controle Externo (2015) Questão 25

No exercício de suas atribuições, o TCM/GO deve apurar as despesas com pessoal dos entes jurisdicionados para o fim de controlar a obediência aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Deverão ser considerados nesses cálculos, entre outros, os seguintes gastos:

  • A indenização por demissão de empregados, horas extras e proventos de aposentadoria.
  • B adicionais, contribuições às entidades de previdência e despesas decorrentes de decisão judicial.
  • C vencimentos, encargos sociais e indenização por demissão de servidores.
  • D contratos de terceirização de mão de obra com substituição de servidores, gratificações e pensões.
  • E vantagens fixas e variáveis, subsídios e incentivos à demissão voluntária.

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