Prefeitura Municipal de Cananéia - Orientador Social (2020) Questão 32

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (07.11.2019) a possibilidade de iniciar a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância. Coube ao presidente do STF, Dias Toffoli, o voto de desempate no julgamento ao se posicionar a favor da execução da pena somente após esgotados todos os recursos cabíveis, o chamado trânsito em julgado. (jb. Disponível em https://bit.ly/2X2voBe. Acesso em 08.11.2019. Adaptado)
A respeito desse julgamento, é correto afirmar que

  • A segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), essa decisão do STF poderá libertar até 300 mil presidiários que estão presos após condenação em segunda instância.
  • B a força-tarefa da operação Lava Jato emitiu uma nota, logo após a decisão do STF, informando que respeita a decisão, e que ela não impedirá e nem reduzirá o combate à corrupção no país.
  • C o resultado de 7 votos contrários à prisão em segunda instância e 4 votos favoráveis era esperado, principalmente, porque sete dos ministros do Supremo foram nomeados por réus que estão atualmente encarcerados.
  • D Toffoli disse, ao declarar o seu voto, que, para se executar a pena de prisão após condenação em segunda instância, é preciso que o Congresso aprove uma legislação nesse sentido, o que não há atualmente.
  • E Em entrevista após o julgamento, o ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato, avaliou que, no combate à corrupção existem mecanismos mais eficazes do que a prisão em segunda instância.

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