Prefeitura Municipal de Viana - Auditor de Controle Interno - Direito (2019) Questão 51

No que se refere aos direitos políticos, conforme disposição constitucional, assinale a alternativa CORRETA:

  • A A idade mínima requisitada para os cargos políticos são critérios de inelegibilidade.
  • B O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
  • C O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
  • D Os estrangeiros podem se alistar como eleitores.

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