Questão 42 do Concurso Prefeitura Municipal de Edéia - Engenheiro Civil (2020)

De acordo com o artigo 39 da Lei 10.257/01, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando
(I) o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida e justiça social; (II) o desenvolvimento das atividades econômicas; (III) a atuação da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural.

  • A todas as afirmativas são corretas.
  • B todas as afirmativas são incorretas.
  • C apenas uma afirmativa é incorreta.
  • D apenas uma afirmativa é correta.