Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Oficial Judiciário (2013) Questão 18

S. foi preso em flagrante pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa CORRETA, considerando o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil acerca desse ato.

  • A Trata-se de crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
  • B Trata-se de crime inafiançável, mas suscetível de graça.
  • C Trata-se de crime inafiançável, mas suscetível de anistia.
  • D Trata-se de crime que admite fiança, mas insuscetível de graça ou anistia.