É função da Defensoria Pública
- A defender judicialmente e administrativamente os direitos e interesses das populações indígenas.
- B promover a ação penal pública.
- C promover, prioritariamente, a solução judicial dos conflitos em favor dos mais necessitados.
- D exercer com exclusividade a curadoria especial.
- E exercer a defesa dos direitos e interesses individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos e dos direitos do consumidor, conforme previsto na CF.