Questão 52 do Concurso Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE-RS) - Promotor de Justiça - MPE-RS (2017)

Relativamente às atribuições do Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A Decidir com a presença mínima de dois terços de seus membros, sobre o vitaliciamento, propondo a exoneração quando entender que não foram preenchidos os requisitos do estágio probatório.
  • B Indicar ao Procurador-Geral de Justiça, com a presença mínima de dois terços de seus membros, a lista tríplice dos candidatos à remoção ou promoção por merecimento.
  • C Opinar sobre anteprojetos de lei de iniciativa do Ministério Público.
  • D Indicar ao Procurador-Geral da República, membro do Ministério Público para compor o Conselho Nacional de Justiça.
  • E Apreciar pedido de reversão de membro do Ministério Público.