Questão 84 do Concurso Instituto de Desenvolvimento Urbano - PA (IDURB) - Técnico Administrativo - Administrativo - Quadrix (2020)

A atuação administrativa deve ser pautada pela indisponibilidade do interesse público. A fim de balizar essa atividade, existem os princípios orientadores das normas de conduta do Estado. Acerca dos princípios de direito administrativo, julgue o item.


Segundo o princípio da legalidade, o agente estatal está livre para praticar condutas que considere como corretas, a partir de seus valores pessoais, mesmo sem embasamento legal.

  • Certo
  • Errado