Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis (2012) Questão 92

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é composto de uma série de demonstrativos, também conhecidos como anexos, que visam dar subsídios ao acompanhamento da gestão fiscal durante a execução do orçamento pelos órgãos de controle e da população. Sobre as regras para elaboração e divulgação do RGF, é INCORRETO afirmar que:

  • A o RGF deverá ser elaborado e publicado quadrimestralmente por todos os entes da federação e por todos os poderes, individualmente;
  • B é facultado aos municípios com população inferior a vinte mil habitantes optar por divulgar o RGF semestralmente;
  • C para fins de divulgação de informações sobre gestão fiscal, a Lei Complementar nº 101/2000 não faz distinção entre fundações públicas de direito público e fundações públicas de direito privado;
  • D embora o RGF, em geral, deva ser elaborado com periodicidade quadrimestral, há previsão de relatórios a serem publicados apenas no último quadrimestre de cada exercício;
  • E em todos os demonstrativos do RGF, as receitas e despesas intra-orçamentárias deverão ser computadas juntamente com as demais informações, sem necessidade de segregação em linhas específicas