Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Promotor de Justiça (2010) Questão 56

Na interpretação da lei processual:

  • A Aplica-se sempre a máxima in claris cessat interpretatio (na clareza, cessa a interpretação);
  • B A sua finalidade é estabelecida de acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil.
  • C Há incompatibilidade entre a interpretação teleológica e a natureza pública que lhe é inerente.
  • D É defeso reduzir-se a dimensão do comando normativo.
  • E Promover-se-á a integração da norma processual.

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