Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Desenhista Técnico-Pericial (VUNESP - 2014) Questão 21

Sobre o tema “estabilidade dos servidores públicos”, disciplinado pela Constituição da República, é correto afirmar que

  • A como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para tal finalidade.
  • B o servidor, apenas e tão somente, perderá o cargo em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado.
  • C o servidor, apenas e tão somente, perderá o cargo em virtude de decisão desfavorável em processo administrativo disciplinar.
  • D os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, adquirem estabilidade após dois anos de efetivo exercício.
  • E o servidor, apenas e tão somente, perderá o cargo em virtude de procedimento de avaliação periódica de desempenho desfavorável.

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