Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico (2018) Questão 56

No que tange aos direitos fundamentais ao direito do trabalho do menor, assinale a alternativa correta.

  • A O adolescente, até completar 16 anos, não poderá realizar trabalho considerado perigoso ou insalubre.
  • B O adolescente, a partir dos 13 anos, pode trabalhar como aprendiz, desde que preservado o direito à educação e o horário de trabalho seja compatível com a frequência escolar.
  • C Ao adolescente que exerce trabalho na condição de aprendiz são obrigatoriamente assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
  • D É permitido qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, em que lhe é assegurada a bolsa de aprendizagem.
  • E O adolescente, que exerce trabalho na condição de aprendiz, fica dispensado da frequência ao ensino regular, se incompatível com horário de serviço.