Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Calculista (2013) Questão 75

Em relação aos juros, é correto afirmar:

  • A Se os juros moratórios forem previstos sem taxa es- tipulada, entende - se serem devidos de acordo com a média aplicada pelo Banco Central aos juros remuneratórios, à época do inadimplemento.
  • B Quando os juros moratórios não foram convencionados em contrato, entende - se não serem devidos, não podendo ser cobrados judicial ou extrajudicialmente.
  • C Anatocismo é a acumulação dos juros vencidos ao capital para por sua vez vencerem juros, ou seja, é a prática de somar os juros ao capital para contagem de novos juros.
  • D Os juros moratórios não podem ser exigidos conjuntamente com a multa moratória, por terem ambos a mesma natureza de sanção ao inadimplemento.
  • E O anatocismo é permitido como regra, só não podendo ser exigido se o contrato o vedou expressamente.