Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) - Escrivão de Polícia Civil (2013) Questão 30

Se o membro do Ministério Público Estadual requer o arquivamento do inquérito policial, mas se o magistrado considerar improcedentes as razões invocadas, o juiz deve, segundo o Código de Processo Penal:

  • A encaminhar o inquérito policial ao ofendido para, caso queira, propor queixa subsidiária ou insistir no pedido de arquivamento.
  • B enviar o inquérito policial à autoridade policial para continuidade das investigações ou oferecimento da denúncia.
  • C remeter o inquérito policial ao procurador-geral de justiça para que este ofereça denúncia, designe outro órgão do Ministério Público para oferecê-la ou insista no pedido de arquivamento.
  • D devolver o inquérito policial ao promotor de justiça determinando que este ofereça a denúncia.

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