Prefeitura Municipal de Ilhabela - Especialista em Meio Ambiente (2020) Questão 57

Assinale a alternativa correta em relação à Lei dos Agrotóxicos (Lei Federal nº 7.802/1989 e suas alterações posteriores).

  • A A indicação sobre o modo de utilização dos agrotóxicos é de única responsabilidade do técnico que emitiu o receituário agronômico.
  • B Em casos especiais, o agrotóxico pode trazer declarações de propriedade relativas à inocuidade, tais como “seguro”, “não venenoso”, “não tóxico”; com ou sem uma frase complementar, como: “quando utilizado segundo as instruções”.
  • C Para serem vendidos ou expostos à venda em todo o território nacional, os agrotóxicos e afins são obrigados a exibir rótulos próprios e bulas.
  • D No rótulo, o agrotóxico precisa trazer afirmativas de que o produto é recomendado por algum órgão do Governo.
  • E O fabricante deverá manter no seu site informações relativas ao agrotóxico que produz para que indicações que contradigam as informações obrigatórias consigam ser esclarecidas.

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