Questão 203 do Concurso Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) - Auditor de Controle Externo - Direito - CESPE/CEBRASPE (2016)

Direito Financeiro Origem e o controle | Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN | Competência na Atividade Financeira do Estado e no SFN | Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000


Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) - Auditor - Direito - CESPE/CEBRASPE (2016)

Com base nos dispositivos constitucionais de direito financeiro, julgue o item que se segue.

Tanto os poderes como o Ministério Público devem ser incluídos no relatório resumido da execução orçamentária previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

  • Certo
  • Errado

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