Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro (CGM - RJ) - Auxiliar (2015) Questão 12

De acordo com o entendimento doutrinário, a situação jurídica que resulta da conformidade do ato com a lei ou com outro ato de grau mais elevado denomina-se:

  • A exequibilidade
  • B eficácia
  • C perfeição
  • D validade