A Constituição Federal de 1988 estabeleceu princípios e diretrizes para a proteção do meio ambiente, incluindo competências específicas para os entes federativos na fiscalização ambiental. Sobre essas competências, marque a alternativa correta.
- A Os Municípios são responsáveis por fiscalizar atividades locais que causem impacto ambiental direto em seus territórios.
- B A União é responsável exclusivamente pela fiscalização de áreas de preservação permanente.
- C Os Estados têm a competência de autorizar todas as atividades de impacto ambiental em seu território, independentemente de regulamentação federal.
- D As competências ambientais previstas na Constituição são delegadas integralmente ao IBAMA, sem a necessidade de regulamentação estadual ou municipal.
- E O Ministério Público Federal é a única entidade autorizada a autuar infratores ambientais.