Conselho Regional de Fonoaudiologia da 5° Região - Auxiliar Administrativo (2020) Questão 55

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) suspendeu, no dia 26 de novembro de 2019, os efeitos de uma súmula que permitia a execução da pena de réus condenados após julgamento em segunda instância.
Internet: <https://noticias.uol.com.br> (com adaptações).
Acerca do assunto em referência e de temas correlatos, julgue o item.
Seguindo a decisão do STF, personalidades como o ex‐presidente Lula e o ex‐governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, foram soltos.

  • Certo
  • Errado

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