Questão 63 do Concurso Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (AL-AP) - Técnico - Controle Interno (2020)

João Craveiro era servidor público do Estado do Amapá e, por força de doença incapacitante, foi aposentado por invalidez. Porém, um novo tratamento, baseado em células-tronco, possibilitou que ele recuperasse plenamente sua aptidão laboral. Assim, o referido servidor inativo pleiteou seu retorno ao cargo público de origem. À vista do relato e do que dispõe a Lei no 66, de 03/05/1993, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Amapá,

  • A não será possível o retorno do servidor ao cargo, pois a aposentadoria é irretratável e irrevogável.
  • B será possível a reintegração do servidor no cargo, mas apenas por decisão judicial.
  • C não será possível o retorno do servidor ao cargo, pois a vacância gera a extinção imediata do cargo.
  • D será possível a reversão do servidor ao cargo, desde que inspeção em Junta Médica Oficial declare insubsistentes os motivos da aposentadoria e ateste a capacidade para o exercício do cargo.
  • E será possível a readaptação do servidor, que deve se dar em cargo de natureza inferior e menos exigente do ponto de vista físico e mental.