Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) - Tecnologia da Informação (2015) Questão 40

A respeito das competências do Poder Executivo e do Poder Judiciário, julgue o seguinte item.

Na hipótese de vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República, nos últimos dois anos do período do mandato presidencial, será feita, pelo Congresso Nacional, a eleição para os dois cargos, trinta dias depois da última vaga.


  • Certo
  • Errado