Questão 54 do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz Leigo (2018)

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, ressaltando-se que

  • A se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do referido autor, também na qualidade de substituto processual.
  • B proposta a reconvenção, o autor será intimado pessoalmente para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
  • C a desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
  • D a reconvenção pode ser proposta contra o autor, porém não contra terceiro.
  • E a oferta de reconvenção depende da apresentação de contestação.